Deputados baianos autorizam Estado a contrair empréstimo de R$ 1.6 bilhão junto ao Banco do Brasil

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023 reorganiza a concessão do prêmio por desempenho policial, o texto de nº 25.071/2023 dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e o Projeto nº 25.092/2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar empréstimo de até R$ 1.6 bilhão junto ao Banco do Brasil com garantia da União.

Um quarto projeto de autoria do Executivo chegou a ser colocado em discussão, mas o deputado Penalva (PDT) pediu vista, o que adiou a apreciação. O texto protocolado sob nº 25.042/2023 institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024/2027. A proposição deverá ser devolvida após decorrido o prazo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno.

A sessão em que houve a decisão foi realizada nesta quarta-feira (22). Aprovado por unanimidade, o PL 25069/2023 foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que apresentou parecer favorável. O texto altera a Lei nº 13.719, de 7 de abril de 2017, legislação estadual que disciplina a concessão do prêmio por desempenho policial. Embora tenha encaminhado voto favorável da bancada oposicionista, o deputado Alan Sanches (UB), líder do grupo, foi à tribuna fazer ressalvas quanto à tramitação do texto.

“A matéria passou a tramitar aqui em 28 de setembro e poderia ser votada antes, inclusive com anuência da oposição, pois entendemos que é avanço para a corporação. No entanto, precisou sobrestar a pauta para que pudesse ser apreciado. Entendemos que é um ganho para a segurança pública, mas pode melhorar ainda mais”, apontou.

Read more »