Eleições 2024: TSE debate nesta terça (27) novas resoluções para pleito, inclusive sobre uso de IA

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (27), 12 propostas de resolução que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024 e que detalham temas como propaganda eleitoral, uso de recursos públicos nas campanhas, além do uso da Inteligência Artificial (IA).Referente ao último tema, uma das determinações é a de que as peças de publicidade deverão informar, obrigatoriamente, se usaram recursos tecnológicos para editar ou manipular o material.

A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano. Se não concluírem a votação hoje, os ministros retomam o tema na sessão da quinta-feira (29), quando outras regras aplicadas na eleição passada, como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à votação, também serão debatidas.

As resoluções analisadas passaram por audiências públicas prévias, quando foram apresentadas 945 sugestões por partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.

Pela Lei de Eleições, esse trabalho de análise e regulamentação das regras aplicáveis ao pleito deve estar concluído até o dia 5 de março do ano eleitoral, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores, poderá haver segundo turno para o cargo de prefeito, no dia 27 de outubro.