Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino em Campinas

 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda, de Campinas (SP), a pagar R$ 25 mil de indenização a uma auxiliar de almoxarife transgênero proibida de utilizar o banheiro feminino durante o trabalhoNa decisão, o Tribunal rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação da funcionária para tratá-la como pessoa transgênero e, por isso, entendeu que a empresa violou o direito de personalidade e a dignidade da empregada.A EPTV, afiliada da Globo, tenta contato com a empresa citada, mas, até a publicação desta reportagem, não teve retorno.A profissional foi admitida em outubro de 2008 na empresa. Segundo depoimento no processo, a auxiliar começou a exteriorizar sua identidade feminina em meados de 2011. No ano seguinte, deu início ao "processo transexualizador", que consiste em terapia psicológica e processo clínico de adequação sexual.

Nesse momento, comunicou à chefia as mudanças e pediu para passar a usar o banheiro feminino. Contudo, só permitiram que ela acessasse o local na parte da noite, e de forma provisória.

A empregada disse ainda que foi constrangida ao adotar o nome social. “Solicitava aos colegas de trabalho e aos supervisores que passassem a me tratar pelo prenome feminino, mas muitos se recusavam, alegando que o crachá ainda continha meu nome de registro civil”.