Se você é assinante de plataformas como Netflix, Prime Video, Disney+, Globoplay ou HBO Max, é bom ficar atento. A forma como você assiste a filmes e séries pode mudar nos próximos meses. Isso porque está em discussão no Congresso Nacional a chamada Lei Toni Venturi, que propõe a regulamentação do serviço de streaming no Brasil.
A iniciativa, defendida por artistas, produtores e pelo Ministério da Cultura, prevê novas exigências para as empresas do setor, incluindo cotas para produções brasileiras no catálogo, contribuição financeira ao setor audiovisual e maior transparência nos algoritmos de recomendação. Mas o que isso significa na prática?
Mais conteúdo nacional nas plataformas
Um dos principais pontos da proposta é a obrigatoriedade de que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras brasileiras. Esse percentual pode variar conforme o volume total de títulos da plataforma. Além disso, os algoritmos deverão dar mais visibilidade a essas produções, fazendo com que apareçam com mais frequência nas páginas iniciais e listas de sugestões.
A ideia, segundo o governo, é ampliar o acesso do público à diversidade cultural do Brasil e dar mais espaço para filmes, séries e documentários nacionais que muitas vezes ficam escondidos entre os conteúdos internacionais.
Vai pesar no bolso do assinante?
Outro ponto central da lei é a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), uma taxa que pode variar entre 0% e 6% do faturamento das plataformas no Brasil. No entanto, se as empresas investirem diretamente em produções brasileiras, até 60% desse valor poderá ser abatido.
As plataformas alertam para a possibilidade de aumento no preço das assinaturas. Já o governo afirma que o impacto será diluído e que os usuários serão beneficiados com conteúdos mais diversos e de maior qualidade.
Quem vai fiscalizar?
A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) será responsável por garantir o cumprimento da nova legislação. Caberá à agência monitorar os dados de audiência, fiscalizar a aplicação das cotas e garantir transparência no funcionamento dos algoritmos de recomendação.
A lei faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério da Cultura para fortalecer o audiovisual brasileiro. Um dos próximos passos é o lançamento do Tela Brasil, uma plataforma pública de streaming com obras nacionais gratuitas, prevista para o segundo semestre de 2025.
O que diz a ministra da Cultura
Nesta segunda-feira (9), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, se pronunciou publicamente sobre a proposta. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela negou que o governo esteja propondo uma “taxação”.
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