O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou casos que se enquadram como nepotismo na cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O órgão recomendou que a prefeitura exonere 28 servidores contratados de forma irregular até quinta-feira (4). De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações "afrontam expressamente" a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera irregular: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. Segundo Gean Leão, muitas dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal.O promotor apontou que enviou ofícios de forma reiterada, requisitando cópia de processo seletivo simplificado porventura realizado para as contratações por tempo determinado dessas 28 pessoas. "Mas o Município não disponibilizou ao MP-BA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.
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