O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. A decisão desta segunda-feira (4) levanta a seguinte questão: o que muda com a prisão domiciliar de Bolsonaro?
Bolsonaro é réu em processo por associação criminosa e tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito em 2023. A denúncia da PGR apresenta até cinco crimes graves e prevê pena superior a 40 anos de prisão.
Condições impostas na prisão domiciliar
A nova decisão traz regras mais rigorosas, incluindo:
Monitoramento domiciliar 24 horas via tornozeleira eletrônica.
Proibição total de uso de aparelhos celulares no local.
Restrição de visitas, permitindo apenas familiares próximos e advogados.
Manutenção da proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros que o representem.
Proibição de sair do endereço residencial, com controle rigoroso, e restrição de contatos com diplomatas e investigados, inclusive o filho Eduardo, que está nos EUA.
Essas medidas substituem as anteriores, consideradas insuficientes, já que Bolsonaro postou vídeos e participou de manifestações virtuais que, segundo o magistrado, violaram as condições prévias.
O que muda na prática?
Antes:
Bolsonaro já estava sob tornozeleira eletrônica, cumprindo recolhimento noturno e fim de semana.
Tinha proibição de usar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e entrar em contato com diplomatas ou réus no processo.
Agora com a prisão domiciliar:
Limitação muito maior: vigilância contínua dentro de casa, sem saídas nem visitas (exceto autorizações especiais).
Apreensão total de celulares, bloqueio de qualquer rede social, inclusive vinculada a terceiros.
É uma medida personalizada e mais severa que reflete a avaliação do ministro de que Bolsonaro continuava tentando contornar restrições com articulação por vídeo e redes sociais dos filhos
Por que foi escolhida prisão domiciliar?
A legislação brasileira prevê esse tipo de prisão para réus com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves, visando cuidados médicos que o sistema prisional não garante adequadamente.
Bolsonaro tem 70 anos e histórico de saúde frágil — incluindo esofagite grave e uso anterior de bolsa de colostomia —, fatores que justificariam a aplicação dessa medida humanitária, mesmo que condenação venha em regime fechado.
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