A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre os condenados, estão seis militares — da reserva, da ativa ou reformados (aposentados): o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-candidato a vice general Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sergio Nogueira; o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid; o almirante da Marinha Almir Garnier; e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno.
Com exceção de Alexandre Ramagem, todos os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Por ser deputado federal, Ramagem (PL-RJ) não respondeu às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro.
O STF também decidiu pela perda do mandato parlamentar de Ramagem e determinou como inelegíveis todos os condenados.
Mas não é todo o futuro dos militares condenados que foi definido no julgamento do STF.
Mesmo condenados à prisão, os seis continuarão com suas patentes e manterão seus salários de até R$ 38 mil, ao menos por enquanto.
Como determina a Constituição, os militares só podem ser excluídos das Forças Armadas por meio de um processo judicial específico na Justiça Militar.
É o Superior Tribunal Militar (STM) que irá avaliar se condenados são considerados “indignos” ou “incompatíveis” à função militar.
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