O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito pela Polícia Federal por descumprimento de medida cautelar.Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá início ao cumprimento da pena,Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.
A estratégia incluiu um plano que tinha como objetivo o assassinato do atual presidente, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais provas que justificaram a condenação de Bolsonaro foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
A elaboração e pressão sobre os comandantes foi confirmada pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, e pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior.
Ambos relataram que, em reuniões no Palácio da Alvorada, Bolsonaro discutiu medidas como alternativas à derrota eleitoral, como estado de defesa e de sítio e operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).
A discussão do documento foi confirmada por mensagens descobertas pela investigação. No dia 7 de novembro, o general da reserva Mario Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, enviou uma mensagem para o titular da pasta, Luiz Eduardo Ramos, relatando que "o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente".
Depois, no dia 9 de dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, enviou um áudio a Freire Gomes afirmando que Bolsonaro "enxugou" o decreto, em relação ao que tinha apresentado aos comandantes.Freire Gomes e Baptista Junior também afirmaram que houve pressão à cúpula das Forças Armadas para aderir ao plano. Um dos mecanismos de pressão foi o documento chamado de “Carta ao Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”. Militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente. Ainda houve ataques em redes sociais.
Os ministros da Primeira Turma também consideraram que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos em curso contra Lula, Alckmin e Moraes. As medidas contra as autoridades estavam previstas no "Punhal Verde e Amarelo", elaborado por Mario Fernandes. O general da reserva imprimiu o documento no Palácio do Planalto e, em seguida, foi ao Alvorada.
As alegações foram fortalecidas ainda pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal (PF)
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