A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto que autoriza mulheres a utilizar spray de pimenta para autodefesa. A proposta faz parte de uma pauta voltada ao combate à violência contra a mulher e segue agora para análise do Senado.
O texto permite a compra do produto por mulheres maiores de 18 anos e também por adolescentes de 16 a 18 anos, com autorização do responsável legal. O spray deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para adquirir o produto, será necessário apresentar documento com foto, informar endereço e assinar uma declaração de que não possui condenação por crime de violência. Os estabelecimentos deverão guardar os dados das compradoras por até cinco anos.
O spray será de uso individual, não poderá ter efeito letal e deverá seguir padrões técnicos definidos pelo governo federal. O uso será considerado legal apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente, e de forma proporcional.
Durante a votação, parlamentares do PT se posicionaram contra o projeto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a substância oleoresina capsicum pode causar efeitos fortes, como irritação nos olhos, tosse e dificuldade para respirar, podendo prejudicar a própria usuária.
O líder do partido, Pedro Uczai (PT-SC), pediu o adiamento da votação, mas o requerimento foi rejeitado por 337 votos contra e 60 a favor. Após a decisão, o projeto foi aprovado de forma simbólica.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), defendeu a proposta e afirmou que o spray serve para neutralizar temporariamente o agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e acionar a polícia. Segundo ela, retirar a substância principal tornaria o projeto ineficaz.
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