A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o PL 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica. O texto segue agora para o Senado Federal do Brasil.
O projeto, apresentado por Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), teve parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). A medida poderá ser aplicada quando houver risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima.
Em cidades sem juiz disponível, o delegado poderá determinar a instalação imediata do dispositivo, comunicando o Ministério Público e o Judiciário em até 24 horas.
A proposta também prevê alerta à polícia e à vítima caso o agressor se aproxime, por meio de aplicativo ou outro dispositivo de segurança. Além disso, a pena poderá aumentar de um terço até a metade se houver violação das áreas proibidas ou retirada da tornozeleira.
O texto ainda amplia de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher.
A votação foi priorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após pedido da bancada feminina, diante dos dados de feminicídio no país.
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