O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) uma nova medida com o objetivo de fortalecer a produção nacional de cacau e apoiar os produtores brasileiros. A Medida Provisória nº 1.341/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz de dois anos para seis meses o prazo do benefício fiscal concedido atualmente à importação do produto.
A mudança altera as regras do chamado drawback, regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos na aquisição de insumos utilizados na produção de itens destinados à exportação. Com a nova regra, empresas que importarem cacau para esse regime terão apenas seis meses para utilizar o produto, limitando a possibilidade de estoque por períodos mais longos.
Segundo o governo, a medida busca gerar impactos econômicos, sociais e ambientais positivos, especialmente nas regiões produtoras da Bahia e do Pará, onde a cadeia produtiva do cacau é responsável por grande número de empregos e renda, além de estar associada a sistemas produtivos ligados à conservação ambiental.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a mudança tende a estimular a compra do cacau produzido no país. “Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou.
A medida surge em meio à insatisfação de cacauicultores da Bahia, que recentemente realizaram protestos após a queda no preço da arroba do cacau. Produtores atribuem a desvalorização à importação de amêndoas africanas, que estariam pressionando o mercado interno.
Somente neste ano, pelo menos dois navios carregados com cacau africano chegaram ao porto de Ilhéus, no sul da Bahia, o que intensificou as críticas de produtores locais. Eles defendem medidas que priorizem a produção nacional e reduzam a dependência do produto importado.
Com a nova regra, a expectativa do governo é equilibrar o mercado e incentivar as indústrias a adquirir mais cacau produzido no Brasil, fortalecendo a cadeia produtiva do setor.
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