O STF, o governo federal e o Congresso discutem reajustar o teto constitucional para compensar o fim dos penduricalhos no serviço público. A proposta faria parte de uma regra de transição entre decisões da Corte contra supersalários e uma futura lei nacional.
Parte do governo considera a medida inviável, especialmente em ano eleitoral, mas ministros e parlamentares não descartam a hipótese diante da pressão da magistratura. Não haveria aumento neste ano. A equipe econômica é a principal resistente.
Elevar o teto significaria aumentar os salários dos ministros do STF, com efeito cascata no funcionalismo. O último reajuste, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado. Uma alternativa seria novo escalonamento, ainda sem definição de percentual ou impacto fiscal.
A Constituição fixa o teto com base no salário dos ministros, mas auxílios e gratificações acabam ultrapassando o limite. Em fevereiro, Flávio Dino suspendeu verbas indenizatórias ilegais, e Gilmar Mendes barrou penduricalhos do Judiciário e do MP. O julgamento final foi adiado para o dia 25.
Uma comissão criada por Edson Fachin deve apresentar proposta para uma solução legal e fiscalmente responsável. Nos bastidores, líderes avaliam que o reajuste pode disciplinar benefícios sem confronto com o Judiciário. As reuniões serão conduzidas pelo secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, com registro de consensos e divergências.
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