O prazo para que cidadãos de todo o país solicitem o primeiro título de eleitor ou regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (6). O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
Esse período contempla diversos serviços, como o alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados cadastrais e a regularização de pendências. Quem não atualizar sua situação ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro, além de enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, não é permitido receber pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores que tiveram o documento cancelado ou possuem pendências na Justiça Eleitoral, além daqueles que necessitam atualizar seus dados cadastrais.
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