O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida busca incentivar a produção nacional, a inovação tecnológica, a formação profissional e a geração de empregos no setor.
Segundo o governo, a regulamentação oferece maior segurança jurídica às empresas e amplia a integração dos jogos eletrônicos com áreas como cultura, educação e saúde. Lula destacou que o Brasil precisa deixar de ser apenas consumidor de jogos estrangeiros e investir na produção e exportação de tecnologia nacional.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo o acesso a mecanismos de incentivo já existentes.
De acordo com a ministra, o Brasil possui aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente nesse mercado, considerado um dos maiores do mundo.
Durante a cerimônia, também foi anunciada a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação de jogos nacionais, além de uma rede de espaços voltados à formação profissional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A legislação contempla jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas digitais, incluindo realidade virtual e aumentada. Entretanto, não abrange apostas esportivas, jogos de azar ou modalidades que oferecem premiações em dinheiro.
O marco legal também estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e busca ampliar as oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. (Agência Brasil)
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