O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. A decisão ocorre após a condenação definitiva a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar e reconheceu o trânsito em julgado da ação, encerrando a possibilidade de novos recursos. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um pedido da Defensoria Pública da União para anular a condenação.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo atuou para incentivar tarifas comerciais dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, buscando pressionar as autoridades e impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Apesar da ordem judicial, a prisão é considerada improvável enquanto Eduardo permanecer em território norte-americano, diante das dificuldades de uma eventual extradição. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara.
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