Jair Bolsonaro ainda aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a sua prisão preventiva, que pode ser decretada ainda nesta quarta-feira, 23.
Na terça, 22, venceu o prazo dado por Moraes para que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre o suposto descumprimento de medida cautelar.
Na segunda, 21, Bolsonaro visitou o Congresso Nacional, falou com a imprensa e mostrou a tornozeleira eletrônica, o que gerou conteúdo farto para as redes sociais. Moraes havia proibido ele de fazer aparições ou publicações nas suas plataformas ou de terceiros.
A defesa se manifestou dentro do prazo e negou que ele tenha descumprido as medidas cautelares, alegando que ele não possui controle nas manifestações e declarações nas redes de terceiros.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirma a defesa do ex-presidente em outro trecho do argumento apresentado.
Por fim, os advogados de Bolsonaro reforçam a Moraes que o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida imposta pelo STF.
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