O governo de Santa Catarina, comandado pelo governador Jorginho Mello (PL), proibiu a criação de cães da raça pitbull no estado. A medida foi autorizada por meio de um decreto que estabelece uma série de novas restrições contra este tipo de animal.
O chefe do Executivo diz que a ação tem o intuito de padronizar a criação, comercialização e circulação dessas raças no território catarinense. Segundo ele, a medida visa aumentar a segurança pública e responsabilizar de maneira clara os tutores de cães considerados de risco.
Para as raças pitbull, o governo ainda diz que a castração deve ser obrigatória deve ser realizada a partir dos seis meses de idade, uma medida preventiva de controle populacional.
A circulação destes cães em locais públicos está condicionada ao uso de guias e focinheiras apropriadas, conforme o documento. Os proprietários devem assegurar que apenas adultos conduzam os animais.
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